O Deputado

Conheça Charles Santos

Charles Santos é mineiro de coração! Natural de Cabo Frio, Rio de Janeiro, apaixonou-se por Minas Gerais desde a sua chegada em 2008. Atualmente reside em Juiz de Fora, Zona da Mata mineira. Charles Santos Começou a trabalhar aos 15 anos e aos 20 casou-se com Rosimari Santos, sendo felizes há 28 anos.

Em sua formação acadêmica, é graduado em Teologia, com pós-graduações em Gestão Pública e em Ciências Políticas, sendo atualmente, acadêmico do direito.

Charles Santos foi reeleito a deputado estadual nas eleições de 2022 e faz parte da 20ª Legislatura da ALMG. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, é membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Defensor dos valores cristãos, tem sua atuação no Parlamento Mineiro pautada na defesa da família, no Ensino de qualidade livre de ideologias partidárias, na valorização do Turismo, da Saúde e da Segurança Pública; direitos de todos.

Biografia completa

Legislando

Conheça os Projetos e Leis de Charles Santos

Propõe a criação do sistema estadual de prevenção ao roubo, furto e comércio ilegal de bicicletas. Clique para baixar.

Visa regulamentar a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão. Clique para baixar.

Prevê valorização e investimentos nos aeródromos em Minas Gerais. Clique para baixar.

Prevê a implantação de pontos de entrega e voluntária de medicamentos vencidos ou não, contribuindo com a preservação do meio ambiente. Clique para baixar.

Pretende oferecer maior segurança aos consumidores quando na comunicação de dados pessoais, ampliando a segurança dos mineiros e evitando fraudes. Clique para baixar.

Propõe melhorias no atendimento no SUS (Sistema único de Saúde) Clique para baixar.

Prevê o fomento do setor turístico em Minas Gerais. Clique para baixar.

Visa ampliar o enfrentamento à violência doméstica. Clique para baixar.

Prevê a instalação de brinquedotecas nos estabelecimentos de saúde que ofereçam atendimento pediátrico Clique para baixar.

Dispõe sobre procedimentos a serem realizados, pelos visitantes no sistema prisional do Estado. Clique para baixar.

Pretende criar o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo e Furto de Bicicletas. Clique para baixar.

Prevê a adaptação de hospitais, clínicas, unidades de saúde e outros estabelecimentos similares para atendimento médico de mulheres com deficiência física Clique para baixar.

Institui o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas Clique para baixar.

Prevê a exclusão do 3° dígito nos preços de combustíveis ao consumidor em MG Clique para baixar.

Visa implementar ações que contribuam para a redução do uso de agrotóxicos, com ampliação da oferta de insumos de origens biológicas e naturais Clique para baixar.

Possibilita ao consumidor fornecer, ou não, os seus dados pessoais nas compras no comércio varejista Clique para baixar.

Prevê a proibição da exposição de crianças a danças que aludam à sexualização precoce nas escolas Clique para baixar.

Institui serviço de denúncia de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, para dar mais segurança as barragens, lagos e açudes Clique para baixar.

Visa coibir o uso de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis Clique para baixar.

Visa coibir nas fachadas ou em locais visíveis da via pública, expressões ou figuras ofensivas da mora pública Clique para baixar.

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos motoristas de transporte de carga na rede hospitalar do Estado

Reconhece como de relevante interesse cultural o Coral Cidade dos Profetas, do Município de Congonhas. Clique para baixar.

Dispõe sobre o Polo Musical de São Brás do Suaçuí e Região e dá outras providências. Clique para baixar.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos blocos cirúrgicos, UTIs e salas de recuperação nos estabelecimentos hospitalares do Estado. Clique para baixar.

Reconhece o cristianismo como de relevante interesse cultural do Estado. Clique para baixar.

Dispõe sobre a realização de exame clínico/ortopédico para diagnóstico do pé torto congênito - PTC - em recém-nascidos nas unidades hospitalares do Estado Clique para baixar.

Dispõe sobre a sustação dos efeitos da Resolução Homologatória nº 3.047, de 21 de junho de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia - TE - e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD - referentes à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig Clique para baixar.

visa tornar obrigatório equipar com aparelho torniquete as viaturas ostensivas e táticas do Estado Clique para baixar.

Declara o ano de 2022 como o Centésimo Décimo Quinto Ano de Nascimento de Oscar Niemeyer. Clique para baixar.

Visa autorizar a criação do RG Virtual no âmbito do Estado de Minas Gerais Clique para baixar.

Cria o programa de valorização do direito de defesa do particular em processo administrativo perante a administração pública no Estado, por meio da valorização do exercício da advocacia. Clique para baixar.

Dispõe sobre a ampliação dos serviços disponibilizados pelo MG-APP Clique para baixar.

Dispõe sobre a proibição da exposição de alunos a política e propaganda sobre diversidade ou ideologia de gênero. Clique para baixar.

Institui medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários no Estado. Clique para baixar.

Altera a Lei 23869, de 4 de agosto de 2021. (Altera a expressão "integrantes dos órgãos estaduais de segurança pública" para "integrantes dos órgãos de segurança pública".) Clique para baixar.

Visa declarar de utilidade pública o Instituto Educacional Germinare, com sede no Município de Uberlândia. Clique para baixar.

Objetiva a veiculação de propagandas educativas contra a violência autoprovocada em eventos culturais e esportivos realizados no Estado. Clique para baixar.

Propõe a veiculação de propagandas educativas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em eventos culturais e esportivos realizados no Estado. Clique para baixar.

Dispõe sobre o tratamento fisioterapêutico, no Estado, de mulheres mastectomizadas. Clique para baixar.

Dispõe sobre a contratação emergencial temporária de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, para oferecer atendimento às pessoas com depressão e tendências suicidas em decorrência da pandemia de covid-19. Clique para baixar.

Declara de utilidade pública a Associação do Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes - ATI -, com sede no Município de São João del-Rei. Clique para baixar.

Altera a Lei 16014, de 15 de março de 2006, que declara de utilidade pública a Associação do Circuito Turístico Parque Nacional Serra do Cipó, com sede no Município de Belo Horizonte. Clique para baixar.

Declara de utilidade pública a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Serras de Ibitipoca - Amatur Ibitipoca, com sede no Município de Lima Duarte. Clique para baixar.

Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Turístico do Circuito Mata Atlântica de Minas - CTMAM - Circuito Turístico Mata Atlântica de Minas, com sede no Município de Coronel Fabriciano. Clique para baixar.

Declara de utilidade pública a Associação do Circuito Turístico das Malhas do Sul de Minas - CTMSM - com sede no Município de Ouro Fino. Clique para baixar.

Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Turístico Serras e Cachoeiras, com sede no Município de Argirita. Clique para baixar.

Declara de utilidade pública a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Serras de Minas, com sede no Município de Viçosa. Clique para baixar.

Declara de utilidade pública a Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé - ACTMF -, com sede no Município de Rio Casca. Clique para baixar.

Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Regional de Turismo do Circuito dos Diamantes - Circuito dos Diamantes, com sede no Município de Diamantina. Clique para baixar.

Declara de utilidade pública a Associação dos Municípios de Interesse Turístico da Alta Mogiana - Circuito Turístico Alto Mogiana, com sede no Município de Iturama. Clique para baixar.

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Clique para baixar.

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Amparo Social - Abas -, com sede no Município de Contagem. Clique para baixar.

Declara de utilidade pública a União Carmelitana de Esportes Especializados - UNICA -, com sede no Município de Monte Carmelo. Clique para baixar.

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Município de Paracatu, considerado o Paraíso das Quitandas. Clique para baixar.

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de bordar do Município de Paracatu. Clique para baixar.

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Terno de Congada do Penacho, sediado no Município de Uberaba. Clique para baixar.

Dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência ou abuso contra mulher, nas casas noturnas e em estabelecimentos similares no Estado. Clique para baixar.

Visa estabelecer diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da síndrome de esgotamento profissional entre os servidores públicos do Estado. Clique para baixar.

Dispõe sobre a presença de fisioterapeuta contratado por gestante para atuar, durante os períodos de pré-parto, parto e pós-parto, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres localizados no Estado. Clique para baixar.

Visa estabelecer como infração administrativa a discriminação contra pessoa com deficiência. Clique para baixar.

Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 22.256, de 27 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. Clique para baixar.

Assegura aos alunos, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência, a prioridade na matrícula em escola da rede estadual de ensino mais próxima de seu domicílio ou local de trabalho de seu responsável. Clique para baixar.

Dispõe sobre cessão de passagens a mulheres vítimas de violência no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de Minas Gerais. Clique para baixar.

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do Estado de Minas Gerais. Clique para baixar.

Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio os Profissionais da Segurança Pública fardados no deslocamento entre a residência e o local de atuação Clique para baixar.

Dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna – câncer – pelos órgãos públicos do Estado e dá outras providências. Clique para baixar.

PL visa consolidar a legislação tributária do Estado de Minas Gerais. Clique para baixar.

Propõe a proibição de continuação do abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento. Clique para baixar.

PL dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Clique para baixar.

Propõe a publicação em braile de editais de concursos públicos no Estado. As pessoas com deficiência visual poderão ter acesso aos editais de concurso público em braile em Minas Gerais. Clique para baixar.

Declara de utilidade pública a Associação Lions Clube de Uberaba 70, com sede no Município de Uberaba. Clique para baixar.

Propõe a conservação de monumentos no Estado. Clique para baixar.

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Brás do Suaçuí. Clique para baixar.

Visa proibir o ingresso de representantes de agências de modelos nos ambientes de escolas de toda a rede estadual de ensino, visando ao recrutamento e cadastramento de possíveis futuros clientes de seus serviços. Clique para baixar.

Dispõe sobre a disponibilização dos equipamentos que especifica, dimensionados para pessoas com sobrepeso ou obesidade. Clique para baixar.

PL visa Instituir a cessão gratuita de ingressos esportivos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – na forma que menciona e dá outras providências. Clique para baixar.

Declara de utilidade pública a Associação Social Cultural e Esportiva Impacto de Itabirito - ASCEII -, com sede no Município de Itabirito. Clique para baixar.

PL visa inibir a utilização de recurso público, no âmbito do Estado de Minas Gerais, em eventos e serviços que promovam a sexualização de criança e adolescente e dá outras providências. Clique para baixar.

Propõe a contratação de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, para oferecer atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas. Clique para baixar.

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Marcha para Jesus Clique para baixar.

Altera a Lei nº 12.971, de 1998, que propõe tornar obrigatório a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras. Clique para baixar.

Dispõe o Executivo a contratar o serviço de locação de veículos automotores para atender a Polícia Penal. Clique para baixar.

Cria o programa de conscientização “motorista amigo da lei” e estabelece diretrizes aos postos de combustíveis no estado de Minas Gerais. Clique para baixar.

Altera a Lei nº 23.643 de 22 de maio de 2020. (Que dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais localizados no Estado, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19). Clique para baixar.

Declara de utilidade pública a Fundação Rádio e Televisão Educativa de Uberlândia – RTU –, com sede no Município de Uberlândia Clique para baixar.

Institui o Dia do Acolhimento pela Paz no calendário oficial do Estado de Minas Gerais e dá outras providências

Acrescenta dispositivos à Lei nº 23.852, de 30 de julho de 2021, que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Clique para baixar.

Estabelece a Política Estadual de incentivo a veículos elétricos e híbridos, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Clique para baixar.

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Ataíde Alves – Assentamento Ataíde Alves –, com sede no Município de Olhos-d'Água. Clique para baixar.

Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 23.764, de 7 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de valorização da vida, a ser implementada na rede estadual de ensino Clique para baixar.

Autoriza as empresas concessionárias de serviços de energia, água e telefonia, no Estado de Minas Gerais, a emitirem documentos acessíveis aos deficientes visuais, através de dispositivo tecnológico de código de barras (QR Code) Para que os dados dos usuários que sejam lidos por inteligência Artificial através de fonemas para pessoas com deficiência visual e analfabetas. Clique para baixar.

Assegura ao cônjuge do consumidor de prestadora de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo no Estado de Minas Gerais. Clique para baixar.

Autoriza o Poder Executivo a criar Eletrovias e Eletropostos para abastecimento dos carros elétricos no âmbito Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Clique para baixar.

Institui a política de atendimento, psicossocial e perícia médica, dos operadores e profissionais da Segurança Pública, e dá outras providências. Clique para baixar.

Declara de utilidade pública o Projeto Comunitário Betel, com sede no Município de Montes Claros Clique para baixar.

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Moradores de Água Branca de Baixo, com sede no Município de Comercinho. Clique para baixar.

Garante aos consumidores do setor hoteleiro, pousadas e similares no Estado de Minas Gerais informações sobre o uso adequado de lareiras, aquecedores, caldeirões ou equipamentos similares sobre os riscos de intoxicação por monóxido de carbono Clique para baixar.

Prioriza a vacinação contra Covid-19 para todos os Conselheiros Tutelares do Estado de Minas Gerais. Clique para baixar.

Declara de utilidade pública a Associação de Música, Educação e Cultura de Minas Gerais – Amem –, com sede no Município de Belo Horizonte Clique para baixar.

Assegura às pessoas idosas o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica, telefonia e outros serviços de forma impressa, e dá outras providências Clique para baixar.

Garante aos profissionais do setor de limpeza, no Estado de Minas Gerais, informações sobre o uso adequado dos produtos e dá outras providências Clique para baixar.

Acrescenta parágrafos à Lei nº 12.219, de 1º de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos que menciona e dá outras providências, para dispor sobre inclusão de call boxes Clique para baixar.

Garante as instituições que menciona, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a atribuição do uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo. Clique para baixar.

Determina o dever de os condomínios residenciais comunicarem a ocorrência de atos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso à polícia. Clique para baixar.

A lei estabelece maior organização com a criação da fila única para a cirurgia bariátrica no Estado. Clique para baixar.

Autoriza doação de vidros blindados para as viaturas da Segurança Pública Clique para baixar.

Amplia os direitos de alunos de escolas públicas e privadas em relação à aquisição e à utilização de material didático-escolar. Clique para baixar.

Destinação de insumos e equipamentos adquiridos durante a pandemia. Clique para baixar.

Medidas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. Clique para baixar.

Dispõe sobre a implantação do Turismo Pedagógico nas escolas da rede pública estadual. Clique para baixar.

Concede o livre acesso ao cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a administração pública, para dar maior transparência e evitar fraudes em licitações Clique para baixar.

Comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública de ocorrência ou de indícios de violência doméstica Clique para baixar.

Estabelece normas para descarte de máscaras e outros equipamentos de proteção individual Clique para baixar.

Plano de regularização e incentivo para a retomada da atividade econômica no estado - Recomeça Minas Clique para baixar.

Declara de utilidade pública a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas, com sede no Município de Rio Novo. Clique para baixar.

Declara de utilidade pública a Associação Berg Vingren de Assistência Social – Abvas –, com sede no Município de Vespasiano Clique para baixar.

Declara de utilidade pública a entidade Projeto Pró-Amor, com sede no Município de Barão de Cocais. Clique para baixar.

Altera a Lei nº 23.764, de 6 de janeiro de 2021 Clique para baixar.

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Urbanos e Rurais de Comercinho – Aturco –, com sede no Município de Comercinho Clique para baixar.

Institui a Política de Valorização da Vida Nas Escolas de toda rede de ensino Clique para baixar.
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